Apresentação

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.

Bem-vindos à nossa página!

 

Destaques:

Webinar AMJAFP

O papel do juiz nacional no contencioso da União Europeia

Oradora: Juíza Desembargadora Esperança Mealha - Référendaire no Tribunal Geral da União Europeia

Dia 28.05.2024, 18 horas

Acesso gratuito, mediante inscrição prévia (acesso preferencial a associados)

Inscrições através do formulário acessível AQUI.

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14.04.2024

Call for aplications  - AEAJ - EUI: TRIIAL 2 cross-border training: "Disciplinary Proceedings and Judicial Ethics"

10-11 de Junho de 2024 - Nápoles e on-line

Prazo limite para as candidaturas: 18.04.2024

Mais detalhes aqui

 

12.04.2024

O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o I Curso de Pós-Graduação em Governação Local, que decorrerá entre maio e junho de 2024, através da plataforma ZOOM.

Mais informações aqui.

I Pós-Graduação em Governação Local

 

 

07.04.2024

WEBINAR Associação Fiscal Portuguesa

Data: 16 de Abril de 2024, das 18h às 19h.

Orador: Dr. Rui Candeias Canha, Diretor de Serviços de Relações Internacionais estando ainda neste momento a assumir o cargo de "Diretor de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais" em regime de acumulação de funções.

Tema: "MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA FISCAL – O PROCEDIMENTO AMIGÁVEL"

Mais informações aqui

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07.04.2024

O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o I Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública - Açores, que decorrerá entre maio e julho de 2024, em São Miguel – Açores.

Mais informações aqui

I Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública - Açores

 

28.02.2024

Webinar AMJAFP

  Principais alterações decorrentes do OE/2024

  Orador: Dr. Jesuíno Alcântara Martins

  Dia 22.02.2024, 18 horas

  Gravação acessível aqui 

 

20.02.2024

Está disponível, no YouTube e no Spotify, o Judicial Independence Podcast.

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17.02.2024

O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o IX Curso de Especialização em Direito do Emprego Público, que decorrerá entre abril e julho de 2024, através da plataforma ZOOM.

Mais informações aqui

IX Curso de Especialização em Direito do Emprego Público

 

 

19.01.2024

Training Transnational Event on AI and Fundamental rights in Health crises
Coimbra (Portugal) - 16 e 17 de Maio de 2024.

 

Mais informações aqui.

 

 

19.01.2024

Work Programme da AEAJ para 2024

Divulgam-se os seguintes eventos da AEAJ para 2024:

· 16-17 de maio em Würzburg (GT Independência e Eficiência)

· 6 a 7 de junho em Viena (GT Direito Fiscal)

· 26 a 27 de Setembro em Tallinn (GT Direito Ambiental)

· 10-11 de Outubro em Varsóvia (GT Asilo e Imigração)

 

Os seminários conjuntos REFJ-AEAJ terão lugar:

· 7-8 de Março em Salónica ( Função do juiz administrativo )

· 11-12 de Abril em Barcelona ( Conflito de Normas )

 

Mais informações aqui.

 

 

Nota de agradecimento

A Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal vem manifestar o seu profundo agradecimento ao Casino da Figueira da Foz, pela forma irrepreensível como decorreu o "Encontro Só Entre Nós", ali realizado no passado dia 11 de Novembro de 2023.

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Nota de agradecimento

A Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal vem manifestar o seu profundo agradecimento ao Museu Santos Rocha, na Figueira da Foz, pela forma como nos receberam e as explicações de excelência que nos proporcionaram sobre a sua origem e as principais obras que integram a coleção, na visita guiada no dia 12 de Novembro de 2023.

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Agradecimento

Caríssimos Associados,

A Direcção da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal agradece a todos os associados a colaboração e apoio manifestados na realização do Encontro "Só entre Nós" que ocorreu nos dias 11 e 12 de Novembro do corrente ano.
Agradecimento público que entendemos ainda fazer quer aos associados que partilharam a sua experiência e percurso pessoal no exercício das funções quer aos homenageados que aceitaram estar presentes, pelo exemplo que representam para todos nós.
Aos associados que estiveram presentes, agradecemos não apenas a presença, mas a alegria manifestada no encontro que foi, também, decisiva para o sucesso do evento.
Bem hajam!
A Direcção da AMJAFP

 

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24.02.2023

A AEAJ, da qual a AMJAFP é associada, redigiu uma carta aberta aos nossos colegas na Ucrânia, expressando o total apoio e solidariedade nesta terrível guerra.

Veja a carta aberta da AEAJ aqui (em inglês) e aqui (em ucraniano).

 

06.07.2022

Caríssimos Associados e Amigos,

Publicamos hoje o dossier digital do Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP.
Encontrarão nele integrados os elementos documentais que julgamos serem os mais relevantes do ponto de vista institucional.
Estamos a ultimar o Álbum Digital, contendo outros elementos que julgamos serem relevantes, mas que, por possuírem um cariz mais associativo, como sejam os registos e contexto histórico dos momentos musicais e as fotografias do congresso, serão enviados para o email de cada um dos associados.
As exposições realizadas pelos diversos oradores também ficarão disponíveis muito brevemente no nosso site, colhidas que foram as devidas autorizações.

Até breve

 

 

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Decidindo responder afirmativamente ao apelo que foi lançado pela AEAJ, a AMJAFP emite e partilha aqui uma declaração de condenação ao conflito armado na Ucrânia.

As cores da nossa página e das nossas redes sociais estarão também temporariamente alteradas, em homenagem ao povo ucraniano.

 

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) expressa a sua profunda condenação ao conflito armado em curso na Ucrânia e, muito particularmente, à injustificada e crescente violação dos direitos fundamentais dos Cidadãos Civis Ucranianos.

Neste contexto, apelamos a todos os intervenientes políticos para que redobrem os seus esforços na criação urgente das condições necessárias ao imediato restabelecimento da PAZ na Ucrânia e para que sejam respeitados os princípios do Estado de Direito Democrático e os direitos fundamentais de todos os cidadãos ucranianos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

The Association of Magistrates of the Administrative and Tax Jurisdiction of Portugal (AMJAFP) expresses its deep condemnation to the ongoing armed conflict in Ukraine and, in particular, to the unjustified and increasing violation of fundamental rights of Ukrainian Civilian Citizens.

In this context, we call on all political actors and civil society to adopt all measures that can contribute to create the necessary conditions for the immediate restoration of PEACE in Ukraine and for respecting the principles of the democratic governed by the rule of law and the fundamental rights of all Ukrainian Citizens, as enshrined in the Universal Declaration of Human Rights.

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 Veja como ajudar a Ucrânia aqui e aqui

(informação facultada pelos colegas ucranianos)