Apresentação
A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.
Bem-vindos à nossa página!
Destaques:
No próximo dia 27 de Março, às 18h00, decorrerá o webinar "Temas de insolvência e recuperação de devedores na jurisdição tributária", organizado pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, e no qual intervirá, como oradora, a Senhora Prof. Doutora Sara Luís Dias.
Inscrições gratuitas e abertas a associados e não associados aqui: https://forms.gle/kN1yYXGQ9LKNe4re7
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A Association of European Administrative Judges (AEAJ) realizará o seminário do seu Grupo de Trabalho sobre Independência e Eficiência, em Liubliana, Eslovénia, nos dias 15 e 16 de maio de 2025.
O seminário dedicar-se-á ao seguinte tema: "TOWARDS THE CYBER ADMINISTRATIVE JUDGE - Transforming the Judicial Process at the Digital Age".
Na parte final, haverá uma discussão sobre a Declaração da AEAJ sobre IA, cujo projecto está actualmente a ser preparado por um grupo de colegas.
Com o apoio da OSCE-ODIHR, receberemos a participação de colegas de diferentes países dos Balcãs Ocidentais.
Como de costume, o seminário será seguido da Assembleia Geral.
A parte social do evento será organizada com a ajuda dos nossos colegas eslovenos. Mais informações serão fornecidas posteriormente.
O programa do evento encontra-se disponível aqui.
Os associados da AMJAFP que se pretendam inscrever no seminário devem enviar um e-mail até ao dia 11 de Abril de 2025 para:
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13.03.2025
A A.P.M.J. vai realizar um Curso Breve On-line sobre Organização Funcionamento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos”, no qual abordará vários aspetos temas de Direito substantivo e adjetivo, em 6 Módulos, como poderá ver no Programa, em www.apmj.pt
Será ministrado através da Plataforma Zoom, em horário pós-laboral de 18.03.2025 a 03.04.2025.
As inscrições são feitas em https://bit.ly/apmj-curso
20.02.2025
Candidaturas e mais informações aqui.
17.02.2025
Curso breve organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos do Minho: "Direito da mobilidade, responsabilidade civil e danos de utilizadores vulneráveis"
Inscrições e mais informações em www.cejur.pt
10.02.2025
O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o X Curso de Especialização em Direito do Emprego Público que decorrerá entre março e julho de 2025, através da plataforma ZOOM.
Caso necessite de maiores informações, queira por favor contactar o secretariado do CEDIPRE ou consultar o website https://cedipre.fd.uc.pt/
15.01.2025
Tomaram posse os novos órgãos sociais da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal para o triénio de 2025-2027
11.10.2024
AEAJ - EJTN specialised exchanges 2025 and long-term internship - call for applications
Veja aqui e aqui as condições.
16.09.2024
Veja aqui os desenvolvimentos relativos à ação da AEAJ, de que a AMJAFP é associada, em torno da situação do judicial na Polónia.
Veja aqui o relativo à situação na Turquia.
20.02.2024
Está disponível, no YouTube e no Spotify, o Judicial Independence Podcast.
24.02.2023
A AEAJ, da qual a AMJAFP é associada, redigiu uma carta aberta aos nossos colegas na Ucrânia, expressando o total apoio e solidariedade nesta terrível guerra.
Veja a carta aberta da AEAJ aqui (em inglês) e aqui (em ucraniano).
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Decidindo responder afirmativamente ao apelo que foi lançado pela AEAJ, a AMJAFP emite e partilha aqui uma declaração de condenação ao conflito armado na Ucrânia.
As cores da nossa página e das nossas redes sociais estarão também temporariamente alteradas, em homenagem ao povo ucraniano.
A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) expressa a sua profunda condenação ao conflito armado em curso na Ucrânia e, muito particularmente, à injustificada e crescente violação dos direitos fundamentais dos Cidadãos Civis Ucranianos.
Neste contexto, apelamos a todos os intervenientes políticos para que redobrem os seus esforços na criação urgente das condições necessárias ao imediato restabelecimento da PAZ na Ucrânia e para que sejam respeitados os princípios do Estado de Direito Democrático e os direitos fundamentais de todos os cidadãos ucranianos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
The Association of Magistrates of the Administrative and Tax Jurisdiction of Portugal (AMJAFP) expresses its deep condemnation to the ongoing armed conflict in Ukraine and, in particular, to the unjustified and increasing violation of fundamental rights of Ukrainian Civilian Citizens.
In this context, we call on all political actors and civil society to adopt all measures that can contribute to create the necessary conditions for the immediate restoration of PEACE in Ukraine and for respecting the principles of the democratic governed by the rule of law and the fundamental rights of all Ukrainian Citizens, as enshrined in the Universal Declaration of Human Rights.
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Veja como ajudar a Ucrânia aqui e aqui
(informação facultada pelos colegas ucranianos)