Apresentação
A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.
Bem-vindos à nossa página!
Destaques:
21.09.2023
O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar Conferência: 15 anos do Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, no dia 30 de setembro de 2023, pelas 10h00, no Colégio da Trindade.
Caso necessite de maiores informações, queira por favor contactar o secretariado do CEDIPRE ou consultar o website https://cedipre.fd.uc.pt/eventos/
21.09.2023
Mais informações aqui
08.09.2023
Conferência Associação Fiscal Portuguesa
Data: 25 de Setembro de 2023, às 17h
Oradores:
Juíza Conselheira ISABEL MARQUES DA SILVA (STA)
Juiza Desembargadora ANA PAULA SANTOS (TCAN)
Juiza Desembargadora TÂNIA MEIRELES DA CUNHA (TCAS)
Tema: "JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STA, TCA Norte e TCA Sul"
Local: Salão Nobre da Sede da AFP, Rua das Portas de Sto. Antão, 89, em Lisboa.
Mais informações aqui
08.09.2023
O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o XV Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, que decorrerá entre setembro e dezembro 2023, através da plataforma ZOOM.
Caso necessite de maiores informações, queira por favor contactar o secretariado do CEDIPRE ou consultar o website https://www.fd.uc.pt/cedipre/pos-graduacao-em-contratacao-publica/
08.09.2023
O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o XXII Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência
Caso necessite de maiores informações, queira por favor contactar o secretariado do CEDIPRE ou consultar o website https://cedipre.fd.uc.pt/pos-graduacao-em-regulacao-publica-e-concorrencia/
08.09.2023
Call for applications for the specialised exchanges - 2024 EJTN Exchange Programme
Mais informações aqui
Para assistir a um webinar informativo sobre o programa, a ocorrer a 13 de setembro, pode inscrever-se aqui
06.06.2023
The European Judicial Training Network (EJTN) is honoured to invite judges of the European Union to the second edition of the judges@europe forum to be held on 25-27 October 2023 at the Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights in Syracuse, Italy. Application is open to all judges in the EU through a self-application process.
This edition will focus on good administration of justice from three different angles, all of which relate to the rule of law: accountability through disciplinary and liability regimes; accountability through performance and performance control; and accountability through transparency.
The second edition of the judges@europe forum continues building upon the Council Conclusions “Boosting Training of Justice Professionals” of 8 March 2021. The European Commission entrusts EJTN with organising a forum fostering dialogue among judges, facilitating exchanges between them on topics relating to the rule of law as well as the integrity, accountability and independence of the judiciary.
You will find all information on the dedicated website. The agenda will be communicated to the selected participants at a later stage.
Please note that the President of the European Court of Human Rights, Síofra O’Leary, has confirmed her participation.
10.05.2023
EJTN specialised exchanges 2024: Call for hosting offers for partners
A pedido de AEAJ, partilhamos aqui a documentação necessária, para os interessados que pretendam candidatar-se a host no âmbito dos intercâmbios da EJTN.
24.02.2023
A AEAJ, da qual a AMJAFP é associada, redigiu uma carta aberta aos nossos colegas na Ucrânia, expressando o total apoio e solidariedade nesta terrível guerra.
Veja a carta aberta da AEAJ aqui (em inglês) e aqui (em ucraniano).
06.07.2022
Caríssimos Associados e Amigos,
Publicamos hoje o dossier digital do Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP.
Encontrarão nele integrados os elementos documentais que julgamos serem os mais relevantes do ponto de vista institucional.
Estamos a ultimar o Álbum Digital, contendo outros elementos que julgamos serem relevantes, mas que, por possuírem um cariz mais associativo, como sejam os registos e contexto histórico dos momentos musicais e as fotografias do congresso, serão enviados para o email de cada um dos associados.
As exposições realizadas pelos diversos oradores também ficarão disponíveis muito brevemente no nosso site, colhidas que foram as devidas autorizações.
Até breve
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14.06.2022
A AEAJ, a EAJ, a Medel e a Judges4Judges remeteram uma carta conjunta, dirigida ao Presidente Macron, dada a presidência francesa da União Europeia, motivada por uma proposta de lei polaca, efectuada com vista a poder receber fundos comunitário, proposta essa que visa ultrapassar as reformas levadas a cabo naquele país e que põem em sério risco a independência do poder judiciário. Esta proposta de lei, no entanto, não dá resposta às exigências feitas pela União Europeia, tendo sido esta circunstância a que motivou a remessa da mencionada carta.
Veja o seu texto integral aqui (em inglês) ou aqui (em francês).
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20.04.2022
Caros colegas, no âmbito da nossa missão de acompanhamento da situação na Ucrânia e de colaboração com as entidades responsáveis pelo incremento de projectos internacionais de salvaguarda dos direitos humanos, partilhamos convosco a carta que nos veio dirigida dos Presidentes do CCJE, CEPEJ e CCPE relativamente aos Juízes Ucranianos que estão neste momento a necessitar de ajuda.
Apelamos à vossa participação, a qual deverá seguir o procedimento descrito na carta que publicamos por forma a que fiquem assegurados os objectivos visados com a criação desta nova plataforma de apoio.
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Links para donativos para o exército ucraniano:
https://www.portmone.com.ua/r3/support-ukrainian-army ...".
(elementos facultados pela AEAJ)
Toda a informação completa aqui
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Decidindo responder afirmativamente ao apelo que foi lançado pela AEAJ, a AMJAFP emite e partilha aqui uma declaração de condenação ao conflito armado na Ucrânia.
As cores da nossa página e das nossas redes sociais estarão também temporariamente alteradas, em homenagem ao povo ucraniano.
A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) expressa a sua profunda condenação ao conflito armado em curso na Ucrânia e, muito particularmente, à injustificada e crescente violação dos direitos fundamentais dos Cidadãos Civis Ucranianos.
Neste contexto, apelamos a todos os intervenientes políticos para que redobrem os seus esforços na criação urgente das condições necessárias ao imediato restabelecimento da PAZ na Ucrânia e para que sejam respeitados os princípios do Estado de Direito Democrático e os direitos fundamentais de todos os cidadãos ucranianos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
The Association of Magistrates of the Administrative and Tax Jurisdiction of Portugal (AMJAFP) expresses its deep condemnation to the ongoing armed conflict in Ukraine and, in particular, to the unjustified and increasing violation of fundamental rights of Ukrainian Civilian Citizens.
In this context, we call on all political actors and civil society to adopt all measures that can contribute to create the necessary conditions for the immediate restoration of PEACE in Ukraine and for respecting the principles of the democratic governed by the rule of law and the fundamental rights of all Ukrainian Citizens, as enshrined in the Universal Declaration of Human Rights.
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Veja como ajudar a Ucrânia aqui e aqui
(informação facultada pelos colegas ucranianos)