NOVIDADES:

 

 

COLÓQUIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 30 de Novembro de 2018

 

WORKSHOP DE BARI - Documentos disponíveis na área reservada, secção Documentação Acções de Formação

 

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE ADVOGADOS, JUIZES E JORNALISTAS SOBRE A TURQUIA 

 

Eleições para os Órgãos Sociais - Informação na área reservada, na secção "ELEIÇÕES" 

 

Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2018 consultáveis na área reservada.

 

 

 

APRESENTAÇÃO

 

A Associaçao dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (doravante A.M.J.A.F.P.) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.
A A.M.J.A.F.P. foi constituída entre magistrados da jurisdição administrativa e fiscal, por escritura pública de 28 de Abril de 2007 e rege-se pelos respectivos Estatutos, pelos Regulamentos por si aprovados e pela legislação em vigor aplicável.
A A.M.J.A.F.P. tem sede provisória na Rua de São Pedro de Alcântara, nº75 e 79, em Lisboa.
Podem ser associados os magistrados que exerçam ou tenham exercido funções na jurisdição administrativa e fiscal.
São órgãos da A.M.J.A.F.P: a Assembleia-Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
No desenvolvimento do seu objecto social, a A.M.J.A.F.P. pode, designadamente promover, organizar e incentivar a realização de colóquios, estudos, publicações, acções de formação e de intercâmbio entre magistrados, emitir pareceres, estudos e opiniões acerca da legislação e normas regulamentares elaboradas no âmbito do direito público, estabelecer relações de cooperação com instituições de ensino ou quaisquer organismos que desenvolvam a sua actividade em áreas relacionadas com matérias de direito público, acompanhar a nível internacional a evolução das questões respeitantes ao direito público, filiar-se ou corresponder-se com organismos estrangeiros ou internacionais de carácter jurídico-científico, pronunciar-se sobre todas as questões relevantes do direito público e dos associados e promover todas as tarefas de carácter complementar às anteriormente referidas.
Bem-vindo à nossa página!