Apresentação

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.

Bem-vindos à nossa página!

 

Destaques:

28.11.2022

TRAINING OF NATIONAL
JUDGES IN EU COMPETITION LAW
2023 EDITION

Veja as condições aqui

 

22.11.2022 

EU Forum of the Legal Professions: Maintaining the attractiveness of the legal professions: how can we anticipate future trends

Data: 02.12.2022

Participação on-line livre

Mais informações aqui

 

 

 

18.11.2022

cedipre JA

O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o I Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa, que decorrerá entre janeiro e março de 2023, através da plataforma ZOOM.

Caso necessite de maiores informações, queira por favor contactar o secretariado do CEDIPRE ou consultar o website https://www.fd.uc.pt/cedipre/cpg-ja/

 

11.11.2022 

Abertura de candidaturas a seminários

1) The Role of the Administrative Judge in the State - seminário organizado conjuntamente pela AEAJ e a EJTN

Data e local: dias 2 e 3 de março de 2023, Salónica, Grécia

 

2) Conflicts of norms  - seminário organizado conjuntamente pela AEAJ e a EJTN.

Data e local: dias 09 e 10 de março de 2023, Lisboa

 

As candidaturas para qualquer um dos seminários devem ser enviadas para o email da AMJAFP ( This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.  ), até 22 de novembro de 2022, contendo os seguintes elementos solicitados pela organização:

a) Nome próprio;

b) Apelido;

c) Género (sendo admissível a resposta "prefiro não dizer");

d) Função;

e) E-mail institucional;

f) Endereço profissional;

g) Número de telefone;

h) Estado-membro.

 

Em ambos os casos, os termos e condições de reembolso de despesas são de acordo com as guidelines da EJTN.

As candidaturas serão graduadas de acordo com os critérios já oportunamente divulgados pela AMJAFP, disponíveis aqui.

 

 

06.07.2022

Caríssimos Associados e Amigos,

Publicamos hoje o dossier digital do Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP.
Encontrarão nele integrados os elementos documentais que julgamos serem os mais relevantes do ponto de vista institucional.
Estamos a ultimar o Álbum Digital, contendo outros elementos que julgamos serem relevantes, mas que, por possuírem um cariz mais associativo, como sejam os registos e contexto histórico dos momentos musicais e as fotografias do congresso, serão enviados para o email de cada um dos associados.
As exposições realizadas pelos diversos oradores também ficarão disponíveis muito brevemente no nosso site, colhidas que foram as devidas autorizações.

Até breve

 

 

Snapseed

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 14.06.2022

A AEAJ, a EAJ, a Medel e a Judges4Judges remeteram uma carta conjunta, dirigida ao Presidente Macron, dada a presidência francesa da União Europeia, motivada por uma proposta de lei polaca, efectuada com vista a poder receber fundos comunitário, proposta essa que visa ultrapassar as reformas levadas a cabo naquele país e que põem em sério risco a independência do poder judiciário. Esta proposta de lei, no entanto, não dá resposta às exigências feitas pela União Europeia, tendo sido esta circunstância a que motivou a remessa da mencionada carta.

Veja o seu texto integral aqui (em inglês) ou aqui (em francês).

 associations

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20.04.2022

Caros colegas, no âmbito da nossa missão de acompanhamento da situação na Ucrânia e de colaboração com as entidades responsáveis pelo incremento de projectos internacionais de salvaguarda dos direitos humanos, partilhamos convosco a carta que nos veio dirigida dos Presidentes do CCJE, CEPEJ e CCPE relativamente aos Juízes Ucranianos que estão neste momento a necessitar de ajuda.

Apelamos à vossa participação, a qual deverá seguir o procedimento descrito na carta que publicamos por forma a que fiquem assegurados os objectivos visados com a criação desta nova plataforma de apoio.

 

Veja aqui o texto integral da carta. 

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Links para donativos para o exército ucraniano:

https://bank.gov.ua/ua/news/all/natsionalniy-bank-vidkriv-spetsrahunok-dlya-zboru-koshtiv-na-potrebi-armiyi

https://www.portmone.com.ua/r3/support-ukrainian-army ...".

(elementos facultados pela AEAJ)

Toda a informação completa aqui

 

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Decidindo responder afirmativamente ao apelo que foi lançado pela AEAJ, a AMJAFP emite e partilha aqui uma declaração de condenação ao conflito armado na Ucrânia.

As cores da nossa página e das nossas redes sociais estarão também temporariamente alteradas, em homenagem ao povo ucraniano.

 

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) expressa a sua profunda condenação ao conflito armado em curso na Ucrânia e, muito particularmente, à injustificada e crescente violação dos direitos fundamentais dos Cidadãos Civis Ucranianos.

Neste contexto, apelamos a todos os intervenientes políticos para que redobrem os seus esforços na criação urgente das condições necessárias ao imediato restabelecimento da PAZ na Ucrânia e para que sejam respeitados os princípios do Estado de Direito Democrático e os direitos fundamentais de todos os cidadãos ucranianos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

The Association of Magistrates of the Administrative and Tax Jurisdiction of Portugal (AMJAFP) expresses its deep condemnation to the ongoing armed conflict in Ukraine and, in particular, to the unjustified and increasing violation of fundamental rights of Ukrainian Civilian Citizens.

In this context, we call on all political actors and civil society to adopt all measures that can contribute to create the necessary conditions for the immediate restoration of PEACE in Ukraine and for respecting the principles of the democratic governed by the rule of law and the fundamental rights of all Ukrainian Citizens, as enshrined in the Universal Declaration of Human Rights.

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 Veja como ajudar a Ucrânia aqui e aqui

(informação facultada pelos colegas ucranianos)