Apresentação

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.

Bem-vindos à nossa página!

 

 

Destaques:

19.01.2024

Webinar AMJAFP

Principais alterações decorrentes do OE/2024

Orador: Dr. Jesuíno Alcântara Martins

Dia 22.02.2024, 18 horas

Acesso gratuito, mediante inscrição prévia (acesso preferencial a associados)

Inscrições através do formulário acessível AQUI.

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20.02.2024

 

Estão abertas as inscrições para a 2024 THEMIS Competition.

Prazo limite: 4 de março

 

Veja aqui:

Formulário de registo

Regras

Financial Policy

 

20.02.2024

Está disponível, no YouTube e no Spotify, o Judicial Independence Podcast.

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20.02.2024

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17.02.2024

O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o IX Curso de Especialização em Direito do Emprego Público, que decorrerá entre abril e julho de 2024, através da plataforma ZOOM.

Mais informações aqui

IX Curso de Especialização em Direito do Emprego Público

 

 

29.01.2024

"JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA: PERSPETIVAS"

Local: Colégio da Trindade – Casa da Jurisprudência (FDUC), Coimbra

Emissão de certificado de presença

Entrada livre. Inscrição em https://forms.fd.uc.pt/

A inscrição poderá ser efetuada através do seguinte link na página da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: https://www.uc.pt/fduc/vai-acontecer-na-fduc/23fevereiro2024/

Prazo limite: 16 de fevereiro

cartaz Conferencia 20anos TAFsCentro

19.01.2024

Training Transnational Event on AI and Fundamental rights in Health crises
Coimbra (Portugal) - 16 e 17 de Maio de 2024.

 

Mais informações aqui.

 

 

19.01.2024

Work Programme da AEAJ para 2024

Divulgam-se os seguintes eventos da AEAJ para 2024:

· 16-17 de maio em Würzburg (GT Independência e Eficiência)

· 6 a 7 de junho em Viena (GT Direito Fiscal)

· 26 a 27 de Setembro em Tallinn (GT Direito Ambiental)

· 10-11 de Outubro em Varsóvia (GT Asilo e Imigração)

 

Os seminários conjuntos REFJ-AEAJ terão lugar:

· 7-8 de Março em Salónica ( Função do juiz administrativo )

· 11-12 de Abril em Barcelona ( Conflito de Normas )

 

Mais informações aqui.

 

19.01.2024

TRIIAL 2 Workshop on Freedom of Expression and Association of Judges

Workshop on Freedom of Expression and Association of Judges - 13-14th March In Ljubljana

Mais informações aqui

 

Nota de agradecimento

A Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal vem manifestar o seu profundo agradecimento ao Casino da Figueira da Foz, pela forma irrepreensível como decorreu o "Encontro Só Entre Nós", ali realizado no passado dia 11 de Novembro de 2023.

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Nota de agradecimento

A Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal vem manifestar o seu profundo agradecimento ao Museu Santos Rocha, na Figueira da Foz, pela forma como nos receberam e as explicações de excelência que nos proporcionaram sobre a sua origem e as principais obras que integram a coleção, na visita guiada no dia 12 de Novembro de 2023.

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Agradecimento

Caríssimos Associados,

A Direcção da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal agradece a todos os associados a colaboração e apoio manifestados na realização do Encontro "Só entre Nós" que ocorreu nos dias 11 e 12 de Novembro do corrente ano.
Agradecimento público que entendemos ainda fazer quer aos associados que partilharam a sua experiência e percurso pessoal no exercício das funções quer aos homenageados que aceitaram estar presentes, pelo exemplo que representam para todos nós.
Aos associados que estiveram presentes, agradecemos não apenas a presença, mas a alegria manifestada no encontro que foi, também, decisiva para o sucesso do evento.
Bem hajam!
A Direcção da AMJAFP

 

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18.12.2023

O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o II Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa, que decorrerá entre janeiro e março de 2024, através da plataforma ZOOM.

Mais informações aqui

 

II Pós-Graduação em Justiça Administrativa

 

 

 

18.10.2023

Curso online de Pós-graduação em Direito Aduaneiro Europeu, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, nos meses de janeiro a junho de 2024

Os Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais beneficiam de um desconto de 10% na inscrição.

Mais informações aqui 

 

 

08.09.2023

Call for applications for the specialised exchanges - 2024 EJTN Exchange Programme

Mais informações aqui 

Para assistir a um webinar informativo sobre o programa, a ocorrer a 13 de setembro, pode inscrever-se aqui

 

 

06.06.2023

The European Judicial Training Network (EJTN) is honoured to invite judges of the European Union to the second edition of the judges@europe forum to be held on 25-27 October 2023 at the Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights in Syracuse, Italy. Application is open to all judges in the EU through a self-application process.

This edition will focus on good administration of justice from three different angles, all of which relate to the rule of law: accountability through disciplinary and liability regimes; accountability through performance and performance control; and accountability through transparency.

The second edition of the judges@europe forum continues building upon the Council Conclusions “Boosting Training of Justice Professionals” of 8 March 2021. The European Commission entrusts EJTN with organising a forum fostering dialogue among judges, facilitating exchanges between them on topics relating to the rule of law as well as the integrity, accountability and independence of the judiciary.

You will find all information on the dedicated website. The agenda will be communicated to the selected participants at a later stage.

Please note that the President of the European Court of Human Rights, Síofra O’Leary, has confirmed her participation.

 

 

10.05.2023

EJTN specialised exchanges 2024: Call for hosting offers for partners

A pedido de AEAJ, partilhamos aqui a documentação necessária, para os interessados que pretendam candidatar-se a host no âmbito dos intercâmbios da EJTN.

Guidelines

Ofício EJTN

Contact points

 

 

24.02.2023

A AEAJ, da qual a AMJAFP é associada, redigiu uma carta aberta aos nossos colegas na Ucrânia, expressando o total apoio e solidariedade nesta terrível guerra.

Veja a carta aberta da AEAJ aqui (em inglês) e aqui (em ucraniano).

 

06.07.2022

Caríssimos Associados e Amigos,

Publicamos hoje o dossier digital do Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP.
Encontrarão nele integrados os elementos documentais que julgamos serem os mais relevantes do ponto de vista institucional.
Estamos a ultimar o Álbum Digital, contendo outros elementos que julgamos serem relevantes, mas que, por possuírem um cariz mais associativo, como sejam os registos e contexto histórico dos momentos musicais e as fotografias do congresso, serão enviados para o email de cada um dos associados.
As exposições realizadas pelos diversos oradores também ficarão disponíveis muito brevemente no nosso site, colhidas que foram as devidas autorizações.

Até breve

 

 

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 14.06.2022

A AEAJ, a EAJ, a Medel e a Judges4Judges remeteram uma carta conjunta, dirigida ao Presidente Macron, dada a presidência francesa da União Europeia, motivada por uma proposta de lei polaca, efectuada com vista a poder receber fundos comunitário, proposta essa que visa ultrapassar as reformas levadas a cabo naquele país e que põem em sério risco a independência do poder judiciário. Esta proposta de lei, no entanto, não dá resposta às exigências feitas pela União Europeia, tendo sido esta circunstância a que motivou a remessa da mencionada carta.

Veja o seu texto integral aqui (em inglês) ou aqui (em francês).

 associations

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20.04.2022

Caros colegas, no âmbito da nossa missão de acompanhamento da situação na Ucrânia e de colaboração com as entidades responsáveis pelo incremento de projectos internacionais de salvaguarda dos direitos humanos, partilhamos convosco a carta que nos veio dirigida dos Presidentes do CCJE, CEPEJ e CCPE relativamente aos Juízes Ucranianos que estão neste momento a necessitar de ajuda.

Apelamos à vossa participação, a qual deverá seguir o procedimento descrito na carta que publicamos por forma a que fiquem assegurados os objectivos visados com a criação desta nova plataforma de apoio.

 

Veja aqui o texto integral da carta. 

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Links para donativos para o exército ucraniano:

https://bank.gov.ua/ua/news/all/natsionalniy-bank-vidkriv-spetsrahunok-dlya-zboru-koshtiv-na-potrebi-armiyi

https://www.portmone.com.ua/r3/support-ukrainian-army ...".

(elementos facultados pela AEAJ)

Toda a informação completa aqui

 

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Decidindo responder afirmativamente ao apelo que foi lançado pela AEAJ, a AMJAFP emite e partilha aqui uma declaração de condenação ao conflito armado na Ucrânia.

As cores da nossa página e das nossas redes sociais estarão também temporariamente alteradas, em homenagem ao povo ucraniano.

 

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) expressa a sua profunda condenação ao conflito armado em curso na Ucrânia e, muito particularmente, à injustificada e crescente violação dos direitos fundamentais dos Cidadãos Civis Ucranianos.

Neste contexto, apelamos a todos os intervenientes políticos para que redobrem os seus esforços na criação urgente das condições necessárias ao imediato restabelecimento da PAZ na Ucrânia e para que sejam respeitados os princípios do Estado de Direito Democrático e os direitos fundamentais de todos os cidadãos ucranianos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

The Association of Magistrates of the Administrative and Tax Jurisdiction of Portugal (AMJAFP) expresses its deep condemnation to the ongoing armed conflict in Ukraine and, in particular, to the unjustified and increasing violation of fundamental rights of Ukrainian Civilian Citizens.

In this context, we call on all political actors and civil society to adopt all measures that can contribute to create the necessary conditions for the immediate restoration of PEACE in Ukraine and for respecting the principles of the democratic governed by the rule of law and the fundamental rights of all Ukrainian Citizens, as enshrined in the Universal Declaration of Human Rights.

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 Veja como ajudar a Ucrânia aqui e aqui

(informação facultada pelos colegas ucranianos)