Apresentação

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.

Bem-vindos à nossa página!

 

Destaques:

A todos quantos participaram no Congresso Comemorativo dos 15 anos da AMJAFP, o nosso profundo agradecimento.

Foram dois dias de profícua reflexão e debate, que muito contribuíram para a discussão do passado, do presente e do futuro da jurisdição administrativa e fiscal.
Muito obrigado!

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27.06.2022

Webinar "Garantias dos contribuintes no procedimento de inspeção tributária"

Data: 30 de Junho de 2022, das 18h às 19h.

Orador: Dr. PAULO MARQUES, Docente na Faculdade de Direito de Lisboa.

Comentador: Dr. ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA, Advogado, Docente Universitário e antigo Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais.

"Garantias dos contribuintes no procedimento de inspeção tributária"

 

Veja aqui mais informação.

afp

 

14.06.2022

A AEAJ, a EAJ, a Medel e a Judges4Judges remeteram uma carta conjunta, dirigida ao Presidente Macron, dada a presidência francesa da União Europeia, motivada por uma proposta de lei polaca, efectuada com vista a poder receber fundos comunitário, proposta essa que visa ultrapassar as reformas levadas a cabo naquele país e que põem em sério risco a independência do poder judiciário. Esta proposta de lei, no entanto, não dá resposta às exigências feitas pela União Europeia, tendo sido esta circunstância a que motivou a remessa da mencionada carta.

Veja o seu texto integral aqui (em inglês) ou aqui (em francês).

 associations

27.05.2022

O CEJUR organizará, nos dias 1 e 2 de Julho, no Hotel Santarém, o XXII Seminário de Justiça Administrativa, dedicado ao tema "Direito Administrativo na era digital"

PROGRAMA XXII SEMINÁRIO DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

 

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20.04.2022

Caros colegas, no âmbito da nossa missão de acompanhamento da situação na Ucrânia e de colaboração com as entidades responsáveis pelo incremento de projectos internacionais de salvaguarda dos direitos humanos, partilhamos convosco a carta que nos veio dirigida dos Presidentes do CCJE, CEPEJ e CCPE relativamente aos Juízes Ucranianos que estão neste momento a necessitar de ajuda.

Apelamos à vossa participação, a qual deverá seguir o procedimento descrito na carta que publicamos por forma a que fiquem assegurados os objectivos visados com a criação desta nova plataforma de apoio.

 

Veja aqui o texto integral da carta. 

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Links para donativos para o exército ucraniano:

https://bank.gov.ua/ua/news/all/natsionalniy-bank-vidkriv-spetsrahunok-dlya-zboru-koshtiv-na-potrebi-armiyi

https://www.portmone.com.ua/r3/support-ukrainian-army ...".

(elementos facultados pela AEAJ)

Toda a informação completa aqui

 

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Decidindo responder afirmativamente ao apelo que foi lançado pela AEAJ, a AMJAFP emite e partilha aqui uma declaração de condenação ao conflito armado na Ucrânia.

As cores da nossa página e das nossas redes sociais estarão também temporariamente alteradas, em homenagem ao povo ucraniano.

 

A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) expressa a sua profunda condenação ao conflito armado em curso na Ucrânia e, muito particularmente, à injustificada e crescente violação dos direitos fundamentais dos Cidadãos Civis Ucranianos.

Neste contexto, apelamos a todos os intervenientes políticos para que redobrem os seus esforços na criação urgente das condições necessárias ao imediato restabelecimento da PAZ na Ucrânia e para que sejam respeitados os princípios do Estado de Direito Democrático e os direitos fundamentais de todos os cidadãos ucranianos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

The Association of Magistrates of the Administrative and Tax Jurisdiction of Portugal (AMJAFP) expresses its deep condemnation to the ongoing armed conflict in Ukraine and, in particular, to the unjustified and increasing violation of fundamental rights of Ukrainian Civilian Citizens.

In this context, we call on all political actors and civil society to adopt all measures that can contribute to create the necessary conditions for the immediate restoration of PEACE in Ukraine and for respecting the principles of the democratic governed by the rule of law and the fundamental rights of all Ukrainian Citizens, as enshrined in the Universal Declaration of Human Rights.

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 Veja como ajudar a Ucrânia aqui e aqui

(informação facultada pelos colegas ucranianos)