Direito Fiscal
Direito Administrativo
Governar com a Administração Independente
Luís Guilherme Catarino
Ónus da prova e presunção de legalidade dos actos administrativos
Juiz Conselheiro Dr. António Bento São Pedro
Comentário de Mercenario Villalba Lava, Doutor em Direito Europeu (Espanha), sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional Português n.º 352/2012, de 5 de Julho, que declarou inconstitucional, a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos durante os anos de 2012, 2013 e 2014 (texto em espanhol).
Comentário de Doutor Mercenario Villalba Lava
Intervenções dos associados em colóquios realizados pela AMJAFP
Colóquio "O DIREITO FISCAL PORTUGUÊS EM CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO – A jurisdição tributária e os desafios do direito internacional e europeu", realizado no dia 03.06.2011, no auditório 1 da Faculdade de Direito da UCP de Lisboa
A interpretação das Convenções de dupla tributação
Intervenção da Senhora Juíza Conselheira Dulce Manuel Neto
Intervenção da Senhora Juíza de Direito Fernanda de Fátima Esteves
A Tutela jurisdicional do contribuinte no âmbito do direito europeu
Intervenção da Senhora Juíza de Direito Maria Cristina Flora Santos
Intervenção da Senhora Juíza de Direito Margarida da Costa Reis Canada de Abreu
O Direito Fiscal Europeu e a tributação da despesa
Intervenção da Mestre Alexandra Coelho Martins
Colóquio "O DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS SOB A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL, DO DIREITO EUROPEU E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS", realizado no dia 18 de Novembro de 2011, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O direito da contratação pública sob a influência do direito internacional e do europeu
Intervenção do Senhor Juiz Desembargador Carlos Luís Medeiros Carvalho
O direito da contratação pública sob a influência do direito internacional e do direito europeu
Intervenção da Senhora Juíza de Direito Ana Celeste Catarrilhos da Silva Evans de Carvalho
A protecção do ambiente e na jurisprudência internacional e europeia
Intervenção do Senhor Juiz Desembargador Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês
O princípio da tutela judicial efectiva nos procedimentos complexos com implicações ambientais. A omnicompreensividade.
Intervenção da Senhora Juíza de Direito Dora Sofia Lucas Neto Gomes
QUO VADIS: Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias
Intervenção da Senhora Juíza de Direito Sofia Ilda Moura Mesquita da Cruz David
Colóquio "A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL- sua autonomia e funcionamento", realizado no dia 01 de Junho de 2012, no Auditório 1 da Faculdade de Direito da UCP de Lisboa
Algumas sugestões relativas ao funcionamento da justiça tributária
Intervenção do Senhor Juiz Conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa
Linhas Gerais da Organização Judicial Espanhola com especial atenção aos tribunais contencioso-administrativos. Os processos judiciais administrativos espanhol e português
Intervenção do associado correspondente, Senhor Juiz do Tribunal Superior de Justiça da Extremadura, Espanha, Mercenario Villalba Lava
Colóquio «A JUSTIÇA FISCAL HOJE: Velhos problemas, novos desafios», realizado no dia 30 de Abril de 2010, no auditório Cardeal Medeiros da Faculdade de Direito da UCP, em Lisboa:
Responsabilidade dos gestores por coimas tributárias aplicadas às sociedades - o problema antes e depois das alterações introduzidas pela Lei do OE/2010
Intervenção do Senhor Juiz Conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa
Responsabilidade dos gestores por coimas tributárias aplicadas às sociedades - o problema antes e depois das alterações introduzidas pela Lei do OE/2010
Intervenção do Senhor Juiz Desembargador Francisco António Pedrosa de Areal Rothes
A adaptação do contencioso tributário à reforma do contencioso administrativo
Intervenção da Senhora Juíza Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa
Colóquio «Direito Administrativo Privado - ou a crise do direito administrativo», realizado nos dias 19 e 20 de Novembro de 2010, no auditório 1 da Faculdade de Direito da UCP, no Porto.
A natureza jurídica das sociedades anónimas de capitais exclusiva e maioritariamente públicos
Intervenção do Senhor Juiz Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha
As "golden share" e o direito comunitário
Intervenção do Senhor Juiz Conselheiro Rosendo Dias José.
As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental
Intervenção do Senhor Juiz Conselheiro António José Pimpão.
As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental
Intervenção do Senhor Juiz Desembargador Benjamim Magalhães Barbosa.
A privatização das relações de trabalho na administração pública
Intervenção do Senhor Juiz Desembargador Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro.
Intervenções Protocolares
Colóquio A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E FISCAL- sua autonomia e funcionamento
01 de Junho de 2012, Auditório 1 da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa
Sessão de Abertura
Intervenção da Presidente da AMJAFP, Juíza Conselheira Dra. Fernanda Martins Xavier e Nunes
Colóquio O Direito Administrativo Português sob influência do Direito Internacional, do Direito Europeu e dos Direitos Fundamentais
18 de Novembro de 2011, Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Sessão de Abertura
Intervenção da Presidente da AMJAFP, Juíza Conselheira Dra. Fernanda Martins Xavier e Nunes
Colóquio A JUSTIÇA FISCAL HOJE: Velhos problemas, novos desafios
30 de Abril de 2010, Auditório Cardeal Medeiros da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa
Sessão de Abertura
Intervenção da Presidente da AMJAFP, Juíza Conselheira Dra. Fernanda Martins Xavier e Nunes
Outras intervenções de associados
Conferência subordinada ao tema «European Judicial control over tax authorities cases- Comparative approaches and experiences».
Dias 24 e 25 de Abril de 2008, em Lubliana, Eslovénia,
Comunicação da Dra. Catarina Almeida e Sousa, apresentada nessa conferência.
Catarina Almeida e Sousa - Tax Litigation in Portugal
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