Apresentação
A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.
Bem-vindos à nossa página!
Destaques:
07.10.2025
Num momento em que se acumulam ou perspectivam reformas legais, mudanças organizacionais e desafios formativos, a Jurisdição Administrativa e Fiscal está, definitivamente, no centro das atenções.
A autonomia da jurisdição continua a ser tema recorrente em alguns programas políticos, enquanto o novo regime de acesso à magistratura e o modelo de gestão dos tribunais suscitam já reflexões profundas.
Multiplicam-se os testemunhos de magistrados, advogados, académicos e outros profissionais da Justiça que, sem negar a urgência de reformas legais e investimentos nos tribunais, sublinham a necessidade de uma mudança de mentalidades — de quem legisla, forma, litiga, emite pareceres e julga.
Simultaneamente, emergem questões sensíveis sobre os direitos, liberdades e garantias dos juízes, enquanto tal e enquanto cidadãos, num contexto social em constante transformação.
Foi neste cenário que a Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) decidiu dedicar a sua conferência anual à promoção de um debate franco e sustentado sobre estes temas.
«Jurisdição Administrativa e Fiscal: Panorama em Portugal e na Europa»
14 de Novembro de 2025
Universidade de Évora
Com a participação de magistrados de França, Espanha e Itália
Inscrição livre e gratuita através do seguinte endereço de e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Todos os que queiram contribuir para este debate serão muito bem-vindos.
15.01.2025
Tomaram posse os novos órgãos sociais da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal para o triénio de 2025-2027
11.10.2024
AEAJ - EJTN specialised exchanges 2025 and long-term internship - call for applications
Veja aqui e aqui as condições.
16.09.2024
Veja aqui os desenvolvimentos relativos à ação da AEAJ, de que a AMJAFP é associada, em torno da situação do judicial na Polónia.
Veja aqui o relativo à situação na Turquia.
20.02.2024
Está disponível, no YouTube e no Spotify, o Judicial Independence Podcast.
24.02.2023
A AEAJ, da qual a AMJAFP é associada, redigiu uma carta aberta aos nossos colegas na Ucrânia, expressando o total apoio e solidariedade nesta terrível guerra.
Veja a carta aberta da AEAJ aqui (em inglês) e aqui (em ucraniano).
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Decidindo responder afirmativamente ao apelo que foi lançado pela AEAJ, a AMJAFP emite e partilha aqui uma declaração de condenação ao conflito armado na Ucrânia.
As cores da nossa página e das nossas redes sociais estarão também temporariamente alteradas, em homenagem ao povo ucraniano.
A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) expressa a sua profunda condenação ao conflito armado em curso na Ucrânia e, muito particularmente, à injustificada e crescente violação dos direitos fundamentais dos Cidadãos Civis Ucranianos.
Neste contexto, apelamos a todos os intervenientes políticos para que redobrem os seus esforços na criação urgente das condições necessárias ao imediato restabelecimento da PAZ na Ucrânia e para que sejam respeitados os princípios do Estado de Direito Democrático e os direitos fundamentais de todos os cidadãos ucranianos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
The Association of Magistrates of the Administrative and Tax Jurisdiction of Portugal (AMJAFP) expresses its deep condemnation to the ongoing armed conflict in Ukraine and, in particular, to the unjustified and increasing violation of fundamental rights of Ukrainian Civilian Citizens.
In this context, we call on all political actors and civil society to adopt all measures that can contribute to create the necessary conditions for the immediate restoration of PEACE in Ukraine and for respecting the principles of the democratic governed by the rule of law and the fundamental rights of all Ukrainian Citizens, as enshrined in the Universal Declaration of Human Rights.
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Veja como ajudar a Ucrânia aqui e aqui
(informação facultada pelos colegas ucranianos)