Apresentação
A Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) é uma associação sem fins lucrativos e de cariz científico, que tem por objecto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e fiscal, bem como sobre questões de direitos humanos e cidadania.
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Destaques:
26.02.2026
Já se encontram abertas as inscrições para o webinar subordinado ao tema "Inteligência artificial e contencioso tributário: decisões automatizadas (algorítmicas), validade jurídica e sindicância jurisdicional", que decorrerá no dia 16-03-2026, às 18h00, e que terá como orador o Prof. Doutor Joaquim Freitas da Rocha.
As inscrições, abertas ao público em geral, devem ser realizadas através do seguinte formulário, até ao dia 13-03-2026: https://forms.gle/